Quais empresas podem buscar esta recuperação?
Empresas de regime tributário Lucro Real ou Lucro Presumido que tenham produtos ou serviços com incidência simultânea de ICMS e Pis/Cofins.
Industrias, comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional.
Industrias, comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional.